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Adequação à Resolução CONTRAN 859/2021 será exigida em 2027

Guia sobre as exigências das Resoluções CONTRAN 859/2021 e 1.007/2024 para caminhões basculantes. Entenda a obrigatoriedade dos sistemas de segurança primário e secundário (alerta de caçamba erguida), o novo prazo do CSV para 2027 e como as soluções Tecnnic auxiliam fabricantes, frotistas e empresas de retrofit na adequação regulatória.

Conteúdo desta postagem

A segurança na operação de caminhões basculantes é uma preocupação que vai muito além da preservação do veículo ou da carga. Circular com a caixa de carga fora da posição correta pode colocar em risco o motorista, outros usuários da rodovia e estruturas existentes ao longo do trajeto.

Por isso, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabeleceu requisitos específicos para os sistemas de segurança utilizados nesses veículos.

A Resolução CONTRAN nº 859/2021 dispõe sobre os sistemas de segurança para caminhões com carroceria do tipo basculante e caminhões-tratores destinados à movimentação e operação de veículos rebocados com carroceria basculante. A norma utiliza como referência os dispositivos de segurança definidos pela ABNT NBR 16141:2019.

O que a Resolução CONTRAN 859 exige?

A resolução estabelece a utilização de sistemas destinados a reduzir o risco de operação ou circulação inadequada do veículo.

Entre eles estão dois dispositivos obrigatórios:

  1. Dispositivo de segurança primário: tem a função de impedir o acionamento involuntário da tomada de força. Para sua ativação, deve haver dois comandos ou um comando de dois estágios, acionado manualmente.
  2. Dispositivo de segurança secundário: consiste em um sistema de aviso visual e sonoro instalado na cabine, destinado a alertar o operador sobre o acionamento da tomada de força e quando a caixa de carga estiver fora de sua posição inicial.

A resolução ainda prevê um dispositivo de segurança terciário, de utilização facultativa, capaz de controlar eletronicamente o acionamento da tomada de força para que o caminhão não ultrapasse 10 km/h com ela ligada.

Além dos dispositivos primário e secundário, a regulamentação estabelece outros requisitos, como a presença de aviso de segurança em local visível ao condutor e o fornecimento, pelo implementador, do manual de operação do sistema de basculamento e da descrição do sistema de segurança.

E o que muda em 2027?

Os prazos para adequação dos veículos que já estavam em circulação foram postergados.

A Resolução CONTRAN nº 1.007/2024 alterou a Resolução 859/2021 e estabeleceu que, para os veículos abrangidos pela regra de adequação, a exigência do Certificado de Segurança Veicular (CSV) ocorrerá no momento do licenciamento de 2027, respeitando o calendário de licenciamento de cada Estado ou do Distrito Federal. A alteração também estabeleceu 1º de janeiro de 2027 para outra exigência prevista no § 2º do artigo 7º da Resolução 859.

Portanto, embora tenha ocorrido uma postergação, 2027 será um marco importante para a adequação dos caminhões basculantes que já estão em circulação.

Para fabricantes de implementos, empresas de retrofit, transportadores e proprietários de frotas, antecipar-se permite planejar as adequações e, principalmente, incorporar uma solução que tem como objetivo aumentar a segurança das operações.

Segurança que vai além do cumprimento da norma

A necessidade desse tipo de proteção fica ainda mais clara quando observamos acidentes envolvendo caminhões basculantes circulando com a caixa levantada.

Um dos casos mais graves registrados no Brasil ocorreu na Rodovia Presidente Dutra, em Guarulhos (SP), em 1997. Um caminhão basculante trafegava com a caçamba aberta quando atingiu uma passarela metálica de 36 toneladas. A estrutura caiu sobre a rodovia, provocando uma sequência de colisões. Sete pessoas morreram e outras 20 ficaram feridas.

É um caso extremo, mas demonstra as consequências que uma falha operacional aparentemente simples pode produzir.

Sistemas de alerta existem justamente para acrescentar uma camada de proteção à operação: se a caixa não estiver em sua posição normal de transporte, o motorista precisa ser avisado antes que essa condição se transforme em um acidente.

A solução Tecnnic para caminhões basculantes

Atenta às necessidades dos fabricantes de implementos, empresas de retrofit e operadores de veículos pesados, a Tecnnic desenvolveu uma solução para aplicação em caminhões basculantes que atende às necessidades de sinalização previstas pela regulamentação, oferecendo ao motorista indicação visual e sonora das condições monitoradas pelo sistema.

O conjunto permite incorporar ao veículo uma solução de segurança de forma prática, auxiliando fabricantes e empresas responsáveis por retrofit na adequação dos caminhões às exigências aplicáveis.

Mais do que atender a uma obrigação regulatória, trata-se de utilizar tecnologia para reduzir riscos no cotidiano da operação.

Para quem trabalha diariamente com veículos pesados, uma informação apresentada no momento correto pode evitar danos ao equipamento, à infraestrutura e, principalmente, preservar vidas.

A Tecnnic acompanha as necessidades do transporte

Na Tecnnic, buscamos desenvolver soluções não apenas a partir das demandas apresentadas diretamente pelos nossos clientes ou das oportunidades que identificamos junto a eles. Estamos atentos também às mudanças regulatórias, às necessidades do mercado e aos desafios encontrados no cotidiano do transporte rodoviário.

Nosso objetivo é que fabricantes e empresas de retrofit encontrem na Tecnnic soluções para tornar seus equipamentos mais seguros, eficientes e preparados para as exigências do mercado.

Essa atenção está presente especialmente nos segmentos em que os veículos enfrentam condições severas de utilização, como mineração, construção, agricultura e demais operações que utilizam caminhões e implementos basculantes.

Por Celso Menezes

Gerente Comercial na Tecnnic Eletrônica Industrial

Perguntas Frequentes sobre a Resolução CONTRAN 859/2021 (FAQ)

O que exige a Resolução CONTRAN 859/2021 para caminhões basculantes?

A norma exige a instalação de dispositivos de segurança para evitar acidentes com a caixa de carga levantada: um dispositivo primário (que impede o acionamento involuntário da tomada de força) e um dispositivo secundário (sistema de aviso sonoro e visual na cabine para alertar sobre a tomada de força ligada e a caçamba fora da posição inicial).

Qual é o prazo final de adequação para veículos em circulação?

Conforme a alteração feita pela Resolução CONTRAN nº 1.007/2024, a exigência do Certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos abrangidos pela regra ocorrerá no momento do licenciamento de 2027, respeitando o calendário do DETRAN de cada Estado.

Como a Tecnnic auxilia na adequação à norma do CONTRAN?

A Tecnnic desenvolveu um sistema completo de sinalização visual e sonora de fácil instalação, que atende rigorosamente aos requisitos da regulamentação. A solução é ideal para fabricantes de implementos, empresas de retrofit e frotistas que buscam adequar seus veículos com segurança e eficiência tecnológica.

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